Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3591/2004 Emenda de Relator 16/09/2009 Roberto Magalhães Acrescenta NR ao art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 3591/2004 Emenda de Relator 03/09/2015 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 Acrescentem-se, ao final da redação dada ao art. 7º-B da Lei nº 8.987/95 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
SBR 1 CCJC => PL 3591/2004 Subemenda de Relator 14/06/2016 Lincoln Portela EMENDA Nº 1 (DE TÉCNICA LEGISLATIVA) Acrescentem-se, ao final da redação dada ao art. 7º-B da Lei nº 8.987/95 pelo art. 1º do projeto, as letras "NR" maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor