Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2025 CSAUDE => SBT 1 CSAUDE => PL 539/2025 | Emenda ao Substitutivo | 18/08/2025 | Silvia Cristina | Dá nova redação ao Inciso VIII da Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para incluir a competência para solicitar exames complementares e planejamento e dietoterápico aos profissionais nutricionistas e dá outras providências. Inteiro teor |