| EMC 1/2025 CDC => PL 3661/2025 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto de Lei:
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CDC => PL 3661/2025 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Inteiro teor
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| EMC 3/2025 CDC => PL 3661/2025 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Inteiro teor
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| EMC 4/2025 CDC => PL 3661/2025 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Inteiro teor
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| EMC 5/2025 CDC => PL 3661/2025 |
Emenda na Comissão |
15/10/2025 |
Vinicius Carvalho |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA
Inteiro teor
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