Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2026 CCJC => PL 4799/2024 | Emenda na Comissão | 02/06/2026 | Chris Tonietto | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCJC => PL 4799/2024 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/07/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 4799/2024 Inteiro teor |