Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 10/02/2026 Messias Donato Suprima-se o inciso III do art. 117-A acrescido à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.507, de 2025. Inteiro teor
EMC 2/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 11/02/2026 Fausto Pinato Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMC 3/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 11/02/2026 Fausto Pinato Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMC 4/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 11/02/2026 Fausto Pinato Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMC 5/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 11/02/2026 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória Inteiro teor
EMC 6/2026 CCJC => PL 3507/2025 Emenda na Comissão 11/02/2026 Kim Kataguiri Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CVT => PL 3507/2025 Emenda Adotada pela Comissão 16/12/2025 Comissão de Viação e Transportes Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3507/2025 Inteiro teor
EMC-A 2 CVT => PL 3507/2025 Emenda Adotada pela Comissão 16/12/2025 Comissão de Viação e Transportes Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3507/2025 Inteiro teor
EMC-A 3 CVT => PL 3507/2025 Emenda Adotada pela Comissão 16/12/2025 Comissão de Viação e Transportes Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3507/2025 Inteiro teor
EMC-A 4 CVT => PL 3507/2025 Emenda Adotada pela Comissão 16/12/2025 Comissão de Viação e Transportes Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3507/2025 Inteiro teor
EMR 1 CVT => PL 3507/2025 Emenda de Relator 02/12/2025 Cezinha de Madureira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 3507/2025 Emenda de Relator 02/12/2025 Cezinha de Madureira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMR 3 CVT => PL 3507/2025 Emenda de Relator 02/12/2025 Cezinha de Madureira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor
EMR 4 CVT => PL 3507/2025 Emenda de Relator 02/12/2025 Cezinha de Madureira Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória. Inteiro teor