Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2026 CPASF => SBT 1 CPASF => PL 3421/2025 | Emenda ao Substitutivo | 20/05/2026 | Julia Zanatta | Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências. Inteiro teor |
| ESB 2/2026 CPASF => SBT 1 CPASF => PL 3421/2025 | Emenda ao Substitutivo | 20/05/2026 | Pastor Eurico | Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencialmente efeito viciante, e dá outras providências. Inteiro teor |