Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.748, de 22 de outubro de 2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências. (MPV18604 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 2/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 3/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 4/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jamil Murad Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 5/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 6/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 7/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jandira Feghali Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 8/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 9/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 José Jorge Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 10/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 José Jorge Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 11/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 José Jorge Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 12/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Antonio Carlos Mendes Thame Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 13/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Átila Lira Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 14/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 20/05/2004 Dr. Hélio Altera o art. 1º da MP 186, de 2004. Inteiro teor
EMC 15/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Lobbe Neto Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 16/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 20/05/2004 Cláudio Magrão Os empregadores que atenderem ao disposto no art. 4º terão acesso à subvenção econômica de que trata este artigo no valor de seis parcelas bimestrais de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), por emprego gerado, devendo a empresa complementar a diferença do valor equivalente ao piso salarial da categoria conforme definido nas Convenções Coletivas das diferentes categorias profissionais." Inteiro teor
EMC 17/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 18/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 19/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 20/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 21/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 22/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jamil Murad Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 23/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 24/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 25/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 26/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 27/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 28/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jamil Murad Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 29/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 30/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04 Inteiro teor
EMC 31/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 32/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jandira Feghali Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 33/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 34/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 35/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Átila Lira Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 36/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Marcelo Crivella Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 37/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 José Jorge Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 38/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 39/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jandira Feghali Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 40/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 41/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 42/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 43/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jamil Murad Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 44/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 20/05/2004 Cláudio Magrão Os contratos de trabalho por tempo determinado deverão ter duração mínima de doze meses, sendo acompanhados pelo sindicato das respectivas categorias quando da homologação do contrato, conforme determinam as convenções coletivas dessas categorias profissionais." Inteiro teor
EMC 45/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Carlos Alberto Leréia Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 46/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Marcelo Crivella Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 47/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 José Carlos Machado Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 48/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Paulo Octávio Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 49/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Carlos Alberto Leréia Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 50/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jamil Murad Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 51/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Alice Portugal Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 52/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Vanessa Grazziotin Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 53/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Inácio Arruda Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 54/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Jandira Feghali Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 55/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Perpétua Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 56/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Daniel Almeida Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04. Inteiro teor
EMC 57/2004 MPV18604 => MPV 186/2004 Emenda na Comissão 19/05/2004 Cláudio Magrão Os empregadores inscritos no PNPE deverão oferecer periodicamente cursos de capacitação aos seus funcionários." Inteiro teor