Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CME => SBT-A 1 CSAUDE => PL 397/2007 | Subemenda Adotada pela Comissão | 29/09/2025 | Comissão de Minas e Energia | Dispõe sobre a proibição de estabelecimento de horários especiais. Inteiro teor |
| SBR 1 CME => SBT-A 1 CSAUDE => PL 397/2007 | Subemenda de Relator | 24/09/2025 | Otto Alencar Filho | Inteiro teor |