| EMC-A 1 CDU => PL 3229/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
04/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 3229/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CDU => PL 3229/2025 |
Emenda de Relator |
24/11/2025 |
Joseildo Ramos |
Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência.
Inteiro teor
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| EMR 2 CDU => PL 3229/2025 |
Emenda de Relator |
02/12/2025 |
Joseildo Ramos |
Inteiro teor
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| EMR 3 CDU => PL 3229/2025 |
Emenda de Relator |
03/12/2025 |
Joseildo Ramos |
Inteiro teor
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