Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4381/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 10/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4381/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CSAUDE => PL 4381/2024 | Subemenda de Relator | 17/09/2025 | Patrus Ananias | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, de forma a facultar a inclusão pessoa com diabetes dessa condição na Identificação Civil Nacional (ICN) Inteiro teor |