Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CIDOSO => PL 3191/2025 | Emenda de Relator | 01/09/2025 | Ossesio Silva | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para tornar crime a fraude e a apropriação indébita de recursos da seguridade social destinados a pessoa idosa e de descontos irregulares a título de empréstimo consignado, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes que especifica. Inteiro teor |
| EMR 2 CIDOSO => PL 3191/2025 | Emenda de Relator | 01/09/2025 | Ossesio Silva | Inteiro teor |