Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CPD => PL 3166/2025 | Emenda de Relator | 10/09/2025 | Dr. Francisco | Institui a Política Nacional de atenção à pessoa com doença de Behçet. Inteiro teor |