Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021 | Subemenda de Relator | 11/11/2025 | Claudio Cajado | Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. Inteiro teor |
| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CVT => PL 1584/2021 | Subemenda de Relator | 11/11/2025 | Claudio Cajado | Dispõe sobre a reciclagem de embarcações. Inteiro teor |