Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCULT => PL 3061/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/02/2026 | Comissão de Cultura | EMC_A N 1 - PL 3061-2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CCULT => PL 3061/2025 | Emenda de Relator | 09/12/2025 | Pastor Henrique Vieira | Institui o dia 5 de outubro como o Dia Nacional do Estado Laico. Inteiro teor |