| EMC 1/2025 CPASF => PL 3043/2025 |
Emenda na Comissão |
20/08/2025 |
José Medeiros |
Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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| EMC 2/2025 CPASF => PL 3043/2025 |
Emenda na Comissão |
20/08/2025 |
José Medeiros |
Dispõe sobre a tramitação prioritária, prazos processuais e simplificação do rito processual em ações penais que envolvam crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes.
Inteiro teor
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