Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBR 1 CMULHER => SBT-A 1 CAPADR => PL 3459/2024 Subemenda de Relator 14/04/2026 Ana Paula Leão Dispõe sobre o Programa de Incentivo e Apoio a Mulher Empreendedora Rural. Inteiro teor