| EMC-A 1 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2908/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2908/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
28/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2908/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda de Relator |
23/09/2025 |
Dilceu Sperafico |
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.
Inteiro teor
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| EMR 2 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda de Relator |
23/09/2025 |
Dilceu Sperafico |
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.
Inteiro teor
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| EMR 3 CAPADR => PL 2908/2025 |
Emenda de Relator |
23/09/2025 |
Dilceu Sperafico |
Altera a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, e a Lei nº 14.701, de 20 de outubro de 2023, de forma a tornar expressa a não limitação ao direito de propriedade por simples manifestação de interesse da Administração Pública.
Inteiro teor
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