Comissão de Cultura (CCULT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CCULT => SBT-A 1 CCOM => PL 2651/2024 | Subemenda de Relator | 14/10/2025 | Defensor Stélio Dener | Parecer ao Projeto de Lei nº 2.651, de 2024, que dispõe sobre a tipificação criminal de divulgação de conteúdos impróprios de cena de violência autoprovocada, suicídio consumado, tentativa de suicídio e ato de automutilação, e altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências. Inteiro teor |