| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CESPO => PL 3723/2021 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
01/06/2026 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
Inteiro teor
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| SBR 1 CFT => PL 3723/2021 |
Subemenda de Relator |
29/04/2026 |
Laura Carneiro |
Altera as Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006 (Lei da Timemania), e 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer critério para destinação dos recursos oriundos do concurso de prognóstico específico e prever a atualização das entidades desportivas aptas a participarem desse concurso.
Inteiro teor
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