Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1/2026 CTRAB => SBT 1 CTRAB => PL 2849/2025 | Emenda ao Substitutivo | 08/07/2026 | Daniel Almeida | Institui medidas de incentivo à contratação de pessoas com idade igual ou superior a 45 anos no mercado de trabalho e dá outras providências. Inteiro teor |