Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CFT => SBT-A 1 CTUR => PL 20/2025 | Subemenda Adotada pela Comissão | 11/05/2026 | Comissão de Finanças e Tributação | Institui o Código Brasileiro de Defesa do Turista e a Política de Assistência ao Turista em Situação de Emergência. Inteiro teor |
| SBR 1 CFT => SBT-A 1 CTUR => PL 20/2025 | Subemenda de Relator | 16/12/2025 | Luiz Carlos Hauly |