Comissão de Turismo (CTUR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CTUR => SBT-A 1 CDC => PL 4782/2023 | Subemenda Adotada pela Comissão | 03/12/2025 | Comissão de Turismo | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 4782/2023 Inteiro teor |
| SBR 1 CTUR => SBT-A 1 CDC => PL 4782/2023 | Subemenda de Relator | 01/12/2025 | Mersinho Lucena | Acrescenta art. 10-A à Lei nº 12.974, de 15 de maio de 2014, que “Dispõe sobre as atividades das agências de turismo”, com o objetivo de assegurar ao adquirente de bilhete de passagem aérea e de demais serviços e atividades de viagem ou de turismo a emissão do respectivo comprovante no prazo máximo de vinte e quatro horas, a contar da confirmação do pagamento. Inteiro teor |
| SBR 2 CTUR => SBT-A 1 CDC => PL 4782/2023 | Subemenda de Relator | 01/12/2025 | Mersinho Lucena | Inteiro teor |