| EMP 1 => PL 2610/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
27/10/2025 |
Eli Borges |
Altera o inciso IV, do art. 21-A do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.610, de 2025
Inteiro teor
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| EMP 2 => PL 2610/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/10/2025 |
Julia Zanatta |
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Inteiro teor
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| EMP 3 => PL 2610/2025 |
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
29/10/2025 |
Julia Zanatta |
Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar como crime a conduta de induzir, instigar ou auxiliar pessoa a praticar atos que coloquem a integridade física, saúde ou vida em risco, ou de terceiros.
Inteiro teor
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