Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CDHMIR => SBT-A 1 CPASF => PL 3709/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 02/03/2026 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial | Subemenda adotada pela Comissão ao substitutivo da CPASF ao Projeto de Lei Nº 3.709, de 2024. Inteiro teor |
| SBR 1 CDHMIR => SBT-A 1 CPASF => PL 3709/2024 | Subemenda de Relator | 25/11/2025 | Célia Xakriabá | Subemenda da Relatora ao Substitutivo da CPASF Inteiro teor |