| EMC-A 1 CCOM => PL 2453/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Emenda n. 1 adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 2453/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CCOM => PL 2453/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
16/10/2025 |
Comissão de Comunicação |
Emenda n. 2 adotada pela Comissão de Comunicação ao PL 2453/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CCOM => PL 2453/2025 |
Emenda de Relator |
09/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.
Inteiro teor
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| EMR 2 CCOM => PL 2453/2025 |
Emenda de Relator |
09/10/2025 |
Julio Cesar Ribeiro |
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para estabelecer a privacidade como configuração padrão em navegadores e aplicativos de internet, visando proteger os dados e a privacidade dos usuários.
Inteiro teor
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