Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CE => SBT-A 1 CPD => PL 3832/2024 | Subemenda Adotada pela Comissão | 22/10/2025 | Comissão de Educação | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 3832/2024 Inteiro teor |
| SBR 1 CE => SBT-A 1 CPD => PL 3832/2024 | Subemenda de Relator | 13/10/2025 | Silvia Cristina | Altera a da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) para garantir prioridade no acesso às vagas em estabelecimentos da rede pública de educação básica, inclusive creches. Inteiro teor |