Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3435/2004 | Emenda de Relator | 31/08/2005 | José Pimentel | Ficam suprimidos os incisos III e IV do art. 6º do Projeto de Lei n.º 3.435, de 2004. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 3435/2004 | Emenda de Relator | 10/12/2004 | Eduardo Cunha | Inteiro teor |