Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDU => PL 2306/2025 | Emenda de Relator | 07/08/2025 | Cobalchini | Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários. Inteiro teor |
| EMR 2 CDU => PL 2306/2025 | Emenda de Relator | 29/08/2025 | Cobalchini | Dispõe sobre a garantia de que os contratos do Minha Casa Minha Vida, sejam formalizados no prazo máximo de 60 dias após a seleção dos beneficiários. Inteiro teor |