Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 382/1991 => PL 382/1991 | Emenda/Substitutivo do Senado | 16/12/1998 | Senado Federal | SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 382, DE 1991, que "Dispõe sobre o acesso ao mercado de trabalho e determina outras providências". Inteiro teor |