| EMC 1/2005 CTASP => PL 3419/2004 |
Emenda na Comissão |
17/03/2005 |
Silvio Torres |
INCLUA-SE ONDE COUBER ARTIGO E PARÁGRAFO UNICO
Inteiro teor
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| EMR 1 CTASP => PL 3419/2004 |
Emenda de Relator |
09/06/2005 |
Carlos Santana |
Acrescente-se aos artigos 1º, 2º, 14º, 15º do projeto, após a palavra Associação, a expressão "e Instituto".
Inteiro teor
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| EMR 2 CTASP => PL 3419/2004 |
Emenda de Relator |
09/06/2005 |
Carlos Santana |
Acrescente-se ao art. 8º do projeto a alínea "d" com a seguinte redação:
"d) são exceções aquelas atividades que, embora não possuam nível superior, sejam indispensáveis, como Gemólogos, Marchand e outras."
Inteiro teor
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| EMR 3 CTASP => PL 3419/2004 |
Emenda de Relator |
09/06/2005 |
Carlos Santana |
Acrescente-se ao art. 12 do projeto Parágrafo único, com a seguinte redação:
"Parágrafo único. O Juízo, por livre arbítrio, poderá adiantar parte do valor estipulado dos horários para fazer face às despesas indispensáveis na elaboração do laudo."
Inteiro teor
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