| EMR 1 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda de Relator |
25/11/2025 |
Filipe Barros |
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Inteiro teor
|
| EMR 2 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda de Relator |
25/11/2025 |
Filipe Barros |
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Inteiro teor
|
