| EMC-A 1 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2147/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
05/03/2026 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 2147/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda de Relator |
25/11/2025 |
Filipe Barros |
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Inteiro teor
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| EMR 2 CREDN => PL 2147/2025 |
Emenda de Relator |
25/11/2025 |
Filipe Barros |
Altera dispositivo da Lei n.º 13.756/2018, para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Estados promoverem o combate aos crimes transfronteiriços.
Inteiro teor
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