PL 3401/2004 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => SBT 1 CE => PL 3401/2004 Emenda de Relator 11/07/2008 Bonifácio de Andrada Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - Altera a redação do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Inteiro teor