| SBR 1 CCJC => PL 3436/2015 |
Subemenda de Relator |
09/09/2025 |
Cleber Verde |
Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => SBT-A 1 CPASF => PL 3436/2015 |
Subemenda de Relator |
12/12/2025 |
Cleber Verde |
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => SBT-A 1 CPASF => PL 3436/2015 |
Subemenda de Relator |
19/03/2026 |
Cleber Verde |
Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.
Inteiro teor
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