Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PL 1940/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 21/10/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1940/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PL 1940/2025 | Emenda de Relator | 09/09/2025 | Alexandre Guimarães | Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Inteiro teor |