Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CE => PL 1919/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 08/09/2025 | Comissão de Educação | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1919/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CE => PL 1919/2025 | Emenda de Relator | 05/08/2025 | Nely Aquino | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir a licença menstrual de três dias por mês, sem prejuízo de frequência ou avaliação, para estudantes que sofram de dores graves e incapacitantes provocadas por endometriose ou adenomiose, matriculadas em instituições de ensino públicas ou privadas, em todos os níveis e modalidades de educação. Inteiro teor |