Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CFT => PL 1878/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 25/11/2025 | Comissão de Finanças e Tributação | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para estabelecer mecanismos de compensação relacionados ao transporte aéreo de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para transplante e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 1 CFT => PL 1878/2025 | Emenda de Relator | 25/11/2025 | Marangoni | Inteiro teor |