Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBR 1 CPASF => SBT-A 1 CPD => PL 4638/2024 | Subemenda de Relator | 03/11/2025 | Rogéria Santos | Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 4.638/2024, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com a subemenda em anexo. Inteiro teor |