| EMC-A 1 CPASF => PL 1691/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1691/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CPASF => PL 1691/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
24/03/2026 |
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1691/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CPASF => PL 1691/2025 |
Emenda de Relator |
29/10/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1.691/2025, com as emendas anexas.
Inteiro teor
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| EMR 2 CPASF => PL 1691/2025 |
Emenda de Relator |
29/10/2025 |
Rogéria Santos |
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação do PL 1.691/2025, com as emendas anexas.
Inteiro teor
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