Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 3379/2004 | Emenda de Relator | 10/04/2008 | Antonio Carlos Pannunzio | Dê ao art. 4° do projeto a seguinte redação: Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CE => PL 3379/2004 | Emenda de Relator | 09/08/2004 | Professora Raquel Teixeira | Substitua-se no art. 3º do Projeto Inteiro teor |