Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CMADS => PL 1624/2025 | Emenda na Comissão | 14/10/2025 | Junio Amaral | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 1.624, de 2025. Inteiro teor |
| EMC 2/2025 CMADS => PL 1624/2025 | Emenda na Comissão | 15/10/2025 | Evair Vieira de Melo | Altera a Lei nº 12.651/2012, para permitir a homologação do Cadastro Ambiental Rural – CAR de imóveis rurais com áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008. Inteiro teor |