| EMC-A 1 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1437/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1437/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 3 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1437/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 4 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
02/09/2025 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1437/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda de Relator |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 2 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda de Relator |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 3 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda de Relator |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMR 4 CMADS => PL 1437/2025 |
Emenda de Relator |
16/07/2025 |
Bruno Ganem |
Dispõe sobre a proibição da adoção ou aquisição de animais de estimação por pessoas condenadas por maus-tratos a animais, crimes contra crianças e adolescentes, estabelece sanções pelo descumprimento, e dá outras providências.
Inteiro teor
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