Comissão de Minas e Energia (CME )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CME => PL 1338/2025 | Emenda de Relator | 04/08/2025 | Cleber Verde | Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. Inteiro teor |
| EMR 2 CME => PL 1338/2025 | Emenda de Relator | 26/02/2026 | Cleber Verde | Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. Inteiro teor |