Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 3332/2004 Emenda de Relator 23/06/2004 Antonio Carlos Biscaia Acrescenta art. 1º, renumerando-se os demais. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Carlos Santana Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União , e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Carlos Mota O Parágrafo primeiro do artigo terceiro passa a ter a seguinte redação: Art. 3º - omissis. § 1º. Sobre os valores da tabela constante do Anexo III incidirá, a partir de janeiro de 2.004, o índice que vier a ser concedido a título de revisão geral de remuneração dos servidores públicos federais, em seu percentual máximo. Inteiro teor
EMC 3/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Carlos Mota O inciso I do artigo quinto passa a ter a seguinte redação: Art. 5º. omissis. I - pela média dos valores percebidos pelo servidor nos últimos vinte e quatro meses em que esteve no exercício do cargo. Inteiro teor
EMC 4/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 05/05/2004 Carlos Mota Supressão do Inciso II, e modificação do parágrafo único que passa a ter a seguinte redação: Parágrafo único. Fica estendido o pagamento da GDAJ ou do pró labore às aposentadorias e pensões concedidas até o início da vigência desta Lei, em seu percentual máximo e com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2.004. Inteiro teor
EMC 5/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 06/05/2004 Jovair Arantes "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 6/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 07/05/2004 Jovair Arantes "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 7/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 07/05/2004 Jovair Arantes "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 8/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 07/05/2004 Jovair Arantes "Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências". Inteiro teor
EMC 9/2004 CTASP => PL 3332/2004 Emenda na Comissão 11/05/2004 Pedro Chaves Dispõe sobre a reestruturação das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, de Advogado da União, de Procurador Federal, de Procurador do Banco Central do Brasil e de Defensor Público da União, e dá outras providências Inteiro teor