| EMC-A 1 CAPADR => PL 1192/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1192/2025
Inteiro teor
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| EMC-A 2 CAPADR => PL 1192/2025 |
Emenda Adotada pela Comissão |
09/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1192/2025
Inteiro teor
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| EMR 1 CAPADR => PL 1192/2025 |
Emenda de Relator |
18/08/2025 |
Rodolfo Nogueira |
Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estabelecer regras objetivas na cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e garantir maior segurança jurídica.
Inteiro teor
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| EMR 2 CAPADR => PL 1192/2025 |
Emenda de Relator |
08/09/2025 |
Rodolfo Nogueira |
Inteiro teor
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