Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CE => PL 2005/2023 Emenda de Relator 24/03/2026 Maria do Rosário Voto pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 2.005, de 2023, com uma Emenda anexa. Inteiro teor