Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CPD => PL 1061/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 11/06/2025 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 1061/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CPD => PL 1061/2025 | Emenda de Relator | 02/06/2025 | Andreia Siqueira | Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para dispor sobre a criação do “QR Código dinâmico” voltado para a identificação específica das pessoas com deficiências ocultas. Inteiro teor |