Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CMADS => PL 970/2025 | Emenda de Relator | 20/10/2025 | Dilvanda Faro | Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do Crime de Pichação, bem como prever outras sanções. Inteiro teor |
| EMR 2 CMADS => PL 970/2025 | Emenda de Relator | 20/10/2025 | Dilvanda Faro | Inteiro teor |