Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CMULHER => PL 763/2025 | Subemenda Adotada pela Comissão | 01/07/2026 | Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher | Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 763/2025 Inteiro teor |
| SBR 1 CMULHER => PL 763/2025 | Subemenda de Relator | 23/06/2026 | Laura Carneiro | Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência Inteiro teor |