Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
SBE-A 1 CMULHER => PL 763/2025 Subemenda Adotada pela Comissão 01/07/2026 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Subemenda Adotada pela Comissão ao PL 763/2025 Inteiro teor
SBR 1 CMULHER => PL 763/2025 Subemenda de Relator 23/06/2026 Laura Carneiro Dispõe sobre a criação de um programa de qualificação profissional para mulheres no setor de turismo e eventos, com prioridade para mães solo e mães de pessoas com deficiência Inteiro teor