Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CAPADR => PLP 28/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 07/10/2025 | Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural | Emenda Adotada pela Comissão ao PLP 28/2025 Inteiro teor |
| EMR 1 CAPADR => PLP 28/2025 | Emenda de Relator | 18/09/2025 | Emidinho Madeira | Altera a Lei Complementar nº 214 de 16 de janeiro de 2025, que Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária. Inteiro teor |