Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2025 CCJC => PL 415/2025 | Emenda na Comissão | 22/05/2025 | Vinicius Carvalho | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2025 Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares. EMENDA MODIFICATIVA Inteiro teor |
| EMC-A 1 CCJC => PL 415/2025 | Emenda Adotada pela Comissão | 02/10/2025 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda Adotada pela Comissão ao PL 415/2025 Inteiro teor |